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Welcome to Zimbabwe, where policies change overnight but don't worry that's why we are here to summarise and deliver it in a more easily digestable way. Zimbabwe’s Capital Gains Tax system has come under renewed attention after Treasury directed the Zimbabwe Revenue Authority (ZIMRA) to align its tax collection practices with the intended policy following inconsistencies in the country’s tax legislation. For property owners, investors, companies and financial advisers, the issue is more than a technical legal matter. Capital Gains Tax can have a significant impact on the amount a seller ultimately receives from the disposal of an asset. For a tax system to work effectively, policy decisions have to be translated into legislation with enough precision that taxpayers, advisers and administrators can understand exactly what is required. So whats new?

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Documentos fraudulentos são o tema do dia, desde certificados acadêmicos falsos a licenças falsas. Agora, a Declaração de Quitação Fiscal da ZIMRA está sendo falsificada. Então, por que isso importa para você? Bem, uma Certidão de Quitação Fiscal é algo que você precisa ter quando administra um negócio, seja ele pequeno ou grande, ou se deseja comprar ou vender imóveis. É um documento importante, mas se você for pego com um documento falso, corre o risco de ser preso, mesmo que o tenha obtido sem saber, então é sempre melhor saber o que procurar. Os zimbabuanos estão sendo aconselhados a verificar todos os Certificados de Quitação Fiscal de Ganhos de Capital (CGT) antes de usá-los em qualquer transação legal ou imobiliária.

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A tributação é parte integrante de qualquer sociedade em funcionamento, proporcionando ao governo os fundos necessários para apoiar os serviços públicos e as infra-estruturas. No entanto, os termos “evasão fiscal” e “elisão fiscal” são frequentemente utilizados de forma intercambiável, causando confusão. Compreender as distinções entre estas duas práticas é crucial para navegar no complexo panorama da tributação.

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